A Instrução Normativa IBAMA Nº 26/09, estabelece as normas gerais de pesca para a bacia hidrográfica do rio Paraná, já a Instrução Normativa IBAMA nº 25/2009, estabelece normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes na bacia hidrográfica do Paraná. Neste caso, a restrição será de 1º de novembro a 28 de fevereiro.
Habitualmente a 4ª Companhia de Polícia Militar Ambiental implementa ações de policiamento ambiental, visando reprimir as infrações ambientais oriundas da pesca predatória, o transporte e o comércio irregular de pescado.
Para os dias que antecedem o defeso, foram realizadas intervenções preventivas, “Operação Pré-Piracema”, que se fazem necessárias em razão do aumento de pescadores profissionais que buscam aumentar o estoque pesqueiro, assim como atividade de informação e educação ambiental.
A partir de domingo (1), a 4ª Companhia, por meio das suas Unidades Operacionais, deu início a Operação Piracema com a intensificação Policiamento terrestre e náutico voltado à vistoria de atividades relacionadas à pesca profissional ou amadora, que por ocasião do início da Piracema, aumenta-se a necessidade de preservar os recursos pesqueiros, desestimulando a pesca predatória, posto que diversos pescadores profissionais e amadores utilizam-se de técnicas e métodos proibidos para a captura, comércio e o transporte de espécimes, ignorando tal restrição.
A polícia intensificou também a fiscalização dos estoques pesqueiros, através de vistorias em peixarias e demais locais de comercialização de pescados, após o segundo dia útil do início do defeso. Lembrando que todos os estabelecimentos que comercializam pescado devem fazer a devida declaração de estoque com prazo de dois dias úteis.
